Alguns projetos apresentados na Câmara Municipal pelo vereador JEFFERSON FOREST (PT), elaborados em conjunto com militantes do PT, foram destacados por ele na tribuna. Um deles determina a realização de audiências públicas, pela Câmara Municipal, antes da apreciação em plenário das leis orçamentárias municipais. A intenção é que as reuniões sejam realizadas no mínimo 15 dias antes da discussão e votação dos projetos em plenário. “É de fundamental importância que a população discuta as leis orçamentárias do município”, defendeu Forest. Outra matéria destacada é a que proíbe a cobrança de estacionamento pelas instituições de ensino fundamental, médio e superior no município. “É ruim para o acadêmico pagar o estacionamento no final do semestre além das altas mensalidades cobradas”, avaliou. O vereador também ressaltou a proposta que determina a divulgação dos valores de produção e execução das peças de publicidade pagas com recursos municipais. “A população tem que tomar conhecimento dos reais valores gastos com publicidade”, disse. E ainda o projeto que propõe a criação do portal da transparência do município que trará informações de interesse público, referentes aos atos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município. “A população deve tomar conhecimento de onde é investido cada recurso público, no portal também irá constar a listagem completa dos servidores. Esta é uma Lei que já existe a nível federal”, apontou. Jefferson argumentou que nenhum dos projetos possui indícios de inconstitucionalidade, e solicitou o apoio dos demais parlamentares para aprovação.
Em outro momento, Forest relatou que as políticas públicas voltadas à juventude marcam o governo Lula e mencionou que nesta administração federal foi criada a Secretaria Especial de Políticas Públicas para juventude, realizada a Conferência Nacional da Juventude, que tramita no Congresso Nacional o Plano de Juventude e que agora entra na pauta a PEC da Juventude. “Em torno de 20 projetos direcionados para juventude foram feitos no governo Lula. E João Paulo Kleinübing não fez nada para juventude no município. Acabou inclusive com a Secretaria para Assuntos da Juventude”, constatou. Jefferson comemorou ainda que o salário médio da juventude tenha sido reajustado em 10% no governo Lula.
Em seguida, o vereador elogiou outros aspectos da administração federal atual. Ele ressaltou o aumento do Bolsa Família em 14%, para ajudar a população em virtude da crise econômica. Também falou que o presidente executou as transferências dos fundos de participação dos municípios e que mesmo com crise o repasse de recursos foi o mesmo que em 2008. Ele divulgou o projeto ‘Minha Casa, Minha Vida’ e comunicou que o pré-cadastro está sendo realizado na Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação. “Este projeto veio numa boa hora para o município”, observou.
Forest ainda criticou o Executivo Municipal por querer privatizar o esgoto. “Esta é uma característica de entrega do patrimônio público”, citou. Jéferson falou que o presidente do Samae chamou servidores para anunciar que irá cortar os benefícios da periculosidade e insalubridade. “São servidores que trabalham com eletricidade e produtos químicos, acho que eles irão rever este posicionamento que retrocede nos direitos dos trabalhadores”, analisou.
O vereador também argumentou sobre o atraso na construção de casas em Blumenau, divulgada na imprensa. “Vai atrasar porque o município precisa entregar a Caixa Econômica Federal as inscrições dos terrenos onde serão construídas as moradias. Mais uma vez o governo municipal não está trabalhando para recosntrução de nossa cidade”, enfatizou.
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