JEFFERSON REFORÇA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

A notícia de que o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou o Portal da Transparência fez com que o vereador JEFFERSON FOREST (PT) falasse a respeito da mesma proposta, apresentada por ele, na Câmara Municipal. “O portal determina em tempo real as receitas e os gastos de todos os municípios e incentiva a participação popular”, anunciou. Além do projeto do Portal da Transparência trazer na internet dados e informações de interesse público, referentes aos atos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município, publica os cargos e os nomes dos servidores. “O nosso portal aqui ainda permite que as famílias acompanhem as consultas do Sistema Único de Saúde, preservando as suas identidades”, apontou.
Forest informou também que a Controladoria Geral da União lançou a cartilha: “O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Municipais”. “Eu tomei a liberdade, meus caros vereadores de imprimir um exemplar para todos vocês. Espero que todos exerçam o seu dever de fiscalizar, que não é acompanhar obra, é fiscalizar as finanças municipais”, lembrou.
Em outro momento, Jefferson anunciou que a senadora Ideli Salvati o alertou sobre os R$ 3 bilhões incluídos no PAC da drenagem. “Os municípios brasileiros devem ficar atentos, particularmente o nosso. O Governo Federal está liberando recursos a todos os municípios brasileiros. Para inclusão, basta que apresente o projeto corretamente”, reforçou. Ele disse que a verba é oportuna para a drenagem e dragagem dos rios e córregos atingidos pela catástrofe.
Em seguida, o parlamentar comemorou que o Brasil passou do 15º para o 13º lugar na produção de conhecimento. “Hoje as universidades brasileiras produzem mais conhecimento do que na época do governo Fernando Henrique Cardoso”, declarou. Ele ainda comunicou que na manhã desta terça-feira a Câmara de Deputados debateu a camada de petróleo do Pré-sal. “Podemos dizer que a descoberta do Pré-sal significa a segunda independência do Brasil. Isso transforma o Brasil no terceiro maior produtor de petróleo do mundo”, salientou.
Forest ainda argumentou a respeito da Audiência Pública para discutir a privatização do saneamento. Ele criticou que o regimento da reunião venha com um decreto do Prefeito. “As pessoas não podem opinar sobre o regimento?”, questionou. E assinalou que as três leis encaminhadas para Câmara sobre a privatização do esgoto foram aprovadas em desacordo com a Lei Orgânica Municipal. “A Lei nº 11.445 que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento é clara quanto ao controle social e à participação popular. O Prefeito quer botar na conta do cidadão blumenauense a privatização do saneamento”, alertou.
Jefferson ainda lamentou o fato ocorrido com o voo da Air France que fazia o trajeto Rio de Janeiro – Paris. E ressaltou a presença dos três italianos que fizeram uma doação de €20 mil para Gaspar. “Esta Câmara também deverá prestar sua solidariedade às 228 pessoas que estavam a bordo”, enfatizou.
Por fim, parabenizou o jornal Folha de Blumenau pela matéria que divulga que 6,5 mil pessoas já se inscreveram no programa ‘Minha casa, minha vida’. E elogiou o Grupo RBS, pela campanha contra o crack. “Para combater este mal temos que trabalhar com as políticas sociais e espero que o governo não trate as pessoas que necessitam de ajuda como quem vive no ócio”, disse recordando a opinião do parlamentar Marcelo Schrubbe sobre quem recebe o ‘bolsa família’.