Na defesa da aprovação da reforma política em 2009, os ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) se reúnem nesta terça-feira com o grupo de parlamentares que discute o tema no Congresso Nacional. Tarso admite "fatiar" a reforma como estratégia para aprová-la, mas disse esperar que o Legislativo dedique o primeiro semestre do ano que vem para votar o pacote de projetos --mesmo ciente de que o tema divide a opinião de deputados e senadores.
"Essa reforma é necessária. Agora quem tem o dom de fazer a reforma e a aptidão constitucional para fazer a reforma é o Legislativo. O governo vai remeter esses projetos com a colaboração política para que no próximo período o Legislativo encare essa tarefa crucial para a democracia brasileira", afirmou.
Segundo o ministro, o tema não é "extemporâneo" uma vez que o Congresso terá que dedicar-se à reforma política no ano que vem. "Nós temos certeza que não ocorrerão essas votações este ano, tanto é verdade que vamos mandar os projetos no fim de novembro, começo de dezembro. Se a reforma política vai sair ou não, vai depender do tipo de influência que a opinião da sociedade tiver sobre a necessidade de reforma", disse.
Na opinião de Tarso, é possível desdobrar os projetos que compõem a reforma política para facilitar sua aprovação. "É perfeitamente possível fazer uma reforma que seja desdobrada na sua vigência no tempo, sem prejudicar determinados interesses regionais que às vezes ocorrem. Fazer a reforma política no país é hoje um fato universal", disse.
A idéia do governo é dividir o projeto em vários temas para evitar que eventuais polêmicas inviabilizem a discussão e, mais uma vez, o tema fique parado no Congresso. O objetivo é enviar a proposta final, devidamente dividida em temas, para que no primeiro semestre de 2009 o assunto seja discutido e votado na Câmara e no Senado.
Veja abaixo quais são as linhas gerais da proposta do governo:
Eleições proporcionais
A proposta do governo é mudar a forma de escolha dos candidatos proporcionais - vereadores, deputados estaduais e federais. Atualmente, eles são eleitos de acordo com o quociente eleitoral. Leva-se em conta a votação total dos partidos e decide-se quantas cadeiras cada um terá. Com isso, candidatos com votação muito elevada acabam 'carregando' outros com votação menor.
A intenção é que os eleitores passem a votar apenas nos partidos. Os escolhidos serão os indicados em uma lista conforme ordem estabelecida pelo partido. Com isso, de acordo com o governo, os partidos seriam fortalecidos.
Financiamento de campanha
A idéia do governo é acabar com as contribuições privadas. Na proposta, a verba é distribuída entre os partidos pela Justiça Eleitoral conforme a representatividade na Câmara dos Deputados. A intenção seria evitar a vinculação entre financiador privado e político eleito.
Fidelidade partidária
A intenção é flexibilizar as decisões tomadas por Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiram que os mandatos pertencem aos partidos. A proposta do governo é que haja um período antes das eleições para que se troque de legenda sem prejuízo ao político.
Inelegibilidade
O projeto do governo é não esperar que as condenações sejam definitivas para impedir candidaturas. Pelo anteprojeto já enviado ao Congresso, os candidatos ficariam impedidos de disputar as eleições se tiverem condenações nas instâncias inferiores, ainda que caibam recursos posteriores. Atualmente, os candidatos podem concorrer quando há possibilidade de recurso.
Coligações
As coligações para as eleições proporcionais passariam a ser vedadas. No caso das eleições majoritárias, o candidato da coligação terá unicamente o tempo destinado ao partido com maior representação na Câmara. Com isso, impediria que candidatos de coligações maiores tivessem muito mais tempo do que os demais na propaganda eleitoral.
Cláusula de barreira
Tratada pelo governo de cláusula de desempenho, vedaria partidos com menos de 1% dos votos válidos assumirem cadeiras. A medida prejudicaria os partidos menores, mas, segundo a justificação do governo, a medida contribui para a "representatividade ideológica da sociedade no Parlamento".
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