Breve histórico. Governos PMDB (93/96) PT (97/2004) e PFL/DEM. 2005/2008.
No período 93/96, constitui-se o Conselho Municipal de Habitação, reavalia-se as condições de Blumenau e se suspende os conhecidos projetos COHAB, pois só deixaram transtornos para Blumenau, haja vista a inconsistência das obras realizadas.
A partir de 1997, começa-se a trabalhar com muito mais força e compromissos na busca de soluções para habitação e regularização fundiária em Blumenau, inclusive com o conhecimento e participação no novo instrumento que estava sendo gestado, ou seja, o nosso Estatuto das Cidades, em trâmite no Congresso nacional por quase 10 anos.
Entre 1990 e 2000, o Vereador Vanderlei trabalha e consegue aprovar duas importantes leis no Município. Neste período “nasce a Lei das Placas Amarelas” (273/2000) e a Lei 5751/2001, ambas tratando de iniciar o reconhecimento formal das áreas de ocupação em Blumenau e o início para os trabalhos de atendimento e regularização, num projeto global para Blumenau.
Em 2000, surge a Lei Complementar 295/00, também denominado de Projeto More Legal, por indicação e articulação do Vereador Vanderlei, tendo por base e Resolução nº 20, do TJSC, visando facilitar os procedimentos para regularização em Blumenau.
Com o surgimento do Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257, em 2001, Blumenau passou a condensar as políticas neste sentido. Sempre sob a avaliação do Conselho Municipal de Habitação.
Em junho de 2002, Blumenau aprovou o Projeto Blumenau do Futuro, instituindo o Programa Cidade Popular, estabelecendo as diretrizes e áreas prioritárias de atendimento.
Em setembro de 2003, cria o Programa de Habitação: “Construindo o Futuro”. Neste programa, aglutinam-se os novos programas de nível federal, objeto do surgimento do Ministério das Cidades, coordenado pelo Ministro Olívio Dutra.
Programa este, amplamente aprovado pela 1ª Conferência Municipal das Cidades. Como resultado, algumas intervenções que foram feitas. Reorganização do Horto Florestal, Vila Bromberg, Vila Feliz, Morro do Artur, Morro da Pedreira, Morro da Dona Edite; Construção dos Loteamentos Libertadores, do Imigrantes e outros, além dos encaminhamentos para os 6 Conjuntos Habitacionais do PAR – Programa de Arrendamento Residencial.
Com as aberturas de possibilidades por parte do Governo Lula, todas as demandas, estudos e projetos estavam sendo gradativamente sendo trabalhados por Blumenau.
No final de 2004, o Governo Federal fecha com Blumenau um Convênio na ordem de 3,4 milhões de reais para iniciar os trabalhos no Morro da Pedreira e da Dona Edite. Até agora feita a parte de pavimentação das ruas.
Com a troca de governo em Blumenau, no início de 2005, mais uma vez, por iniciativa do Vereador Vanderlei, foi encaminhado uma Indicação, chamando a atenção para as necessidades das Ruas de Placa Amarela e das áreas prioritárias para regularização.
Ainda em 2005, uma servidora municipal, envia para o Ministério das Cidades, algumas dezenas de áreas que precisariam de recursos para regularização e outras benfeitorias.
Em meados de 2005, atendendo a vontade das Conferências das Cidades, o Governo Federal institui o FNHIS e o SNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124/2005), visando atender a população que mais precisava deste sistema.
Em 12/07/2006, o Governo Federal libera recursos para que Blumenau encaminhasse seu Plano Diretor Participativo. Resultando no novo plano Diretor, Lei Complementar Municipal 615/06. Durante as reuniões prévias do PDP foram reelencadas diversas prioridades para Blumenau, com ênfase a necessidade de atuação sobre as “Ruas de Placa Amarela, Regularização e Habitação” que, inclusive fazia parte do plano de governo da atual administração, denominado de “Blumenau Forte de Novo”. Não cumprido até a presente data.
Em 28/12/2006, o Governo Federal libera mais recursos para Blumenau, visando auxiliar na elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos, sempre na área de habitação e regularização.
Em dezembro de 2007, o Governo Federal lança o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, disponibilizando recursos quase que infindáveis para as áreas de habitação e Saneamento.
Em 13/12/2007, o Governo Federal libera um convênio, no valor de R$ 1.098.825,00 para Regularização Fundiária e Habitação, com previsão de construção de 70 Unidades habitacionais que visam atender os moradores da Coripós, Bairro Escola Agrícola.
Em 20/12/2007, o Governo Federal libera mais um Convênio, agora no valor de R$ 113.704,50, visando ampliar a política de regularização.
Em 2007, o Governo Federal libera mais R$ 2.386.068,00 para regularização e habitação, destinado ao Loteamento da Emil Wehmuth, no final da Velha.
Em 2007, para acomodar novos parceiros, o governo municipal cria a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Em 2006/07 é denunciado o desvio de recursos dos programas habitacionais em Blumenau, cujo processo, continua tramitando.
Em 2008, através do PAC, o Governo Federal fecha mais um Convênio com Blumenau, na ordem de 40 Milhões de Reais para Saneamento Básico.
Em 04/04/2008, o Governo Federal libera um convênio de R$ 150.000,00 para reelaboração do Plano de Urbanização e Regularização do Morro do Artur e adjacências no Bairro Progresso.
Enquanto isto, os governos, municipal e estadual, encaminhavam alguns pequenos financiamentos para algumas famílias isoladas em Blumenau. Via de regra, não passando da casa dos R$ 5.000,00 cada, usando da antiga prática da COHAB.
Agora, no final de 2008, com as chuvas que caíram em Blumenau, o governo bate em revoada a procura de recursos e desculpas. Primeiro que não deu seqüência na política preventiva nas áreas de regularização e habitação. Depois pela incompetência em gastar o dinheiro que recebeu e, combinado com a inapetência de encaminhar aquilo que Blumenau já tinha produzido.
Por exemplo, deixou de articular um projeto e recursos disponibilizados para a regularização e habitação da parte final da Rua Araranguá.
Continuando nosso trabalho de legislar, fiscalizar e propor o melhor para nossa cidade, continuaremos acompanhando, e fiscalizando, também estas situações em Blumenau.
Vereador Vanderlei Paulo de Oliveira PT
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