Carta aberta de Battisti ao presidente Lula e ao povo brasileiro

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
LUIS INÁCIO LULA DA SILVAPRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILSUPREMO MAGISTRADO DA NAÇÃO BRASILEIRAAO POVO BRASILEIRO

"Trinta anos mudam muitas coisas na vida dos homens, e às vezes fazem uma vida toda". (O homem em revolta -Albert Camus)

Se olharmos um pouco nosso passado a partir de um ponto de vista histórico, quantos entre nós, podem sinceramente dizer que nunca desejou afirmar a própria humanidade, de desenvolvê-la em todos os seus aspectos em uma ampla liberdade. Poucos. Pouquíssimos são os homens e mulheres de minha geração que não sonharam com um mundo diferente, mais justo.Entretanto, freqüentemente, por pura curiosidade ou circunstâncias, somente alguns decidiram lançar-se na luta, sacrificando a própria vida.A minha história pessoal é notoriamente bastante conhecida para voltar de novo sobre as reações da escolha que me levou à luta armada. Apenas sei que éramos milhares, e que alguns morreram, outros estão presos, e muitos exilados.Sabíamos que podia acabar assim. Quantos foram os exemplos de revolução que faliram e que a história já nos havia revelado? Ainda assim, recomeçamos, erramos e até perdemos. Não tudo! Os sonhos continuam!Muitas conquistas sociais que hoje os italianos estão usufruindo foram conquistadas graças ao sangue derramado por esses companheiros da utopia.

Eu sou fruto desses anos 70, assim como muitos outros aqui no Brasil, inclusive muitos companheiros que hoje são responsáveis pelos destinos do povo brasileiro. Eu na verdade não perdi nada, porque não lutei por algo que podia levar comigo. Mas agora, detido aqui no Brasil não posso aceitar a humilhação de ser tratado de criminoso comum.Por isso, frente à surpreendente obstinação de alguns ministros do STF que não querem ver o que era realmente a Itália dos anos 70, que me negam a intenção de meus atos; que fecharam os olhos frente à total falta de provas técnicas de minha culpabilidade referente aos quatro homicídios a mim atribuídos; não reconhecem a revelia do meu julgamento; a prescrição e quem sabem qual outro impedimento à extradição.Além de tudo, é surpreendente e absurdo, que a Itália tenha me condenado por ativismo político e no Brasil alguns poucos teimam em me extraditar com base em envolvimento em crime comum.

É um absurdo, principalmente por ter recebido do Governo Brasileiro a condição de refugiado, decisão à qual serei eternamente grato.E frente ao fato das enormes dificuldades de ganhar essa batalha contra o poderoso governo italiano, o qual usou de todos os argumentos, ferramentas e armas, não me resta outra alternativa a não ser desde agora entrar em "GREVE DE FOME TOTAL", com o objetivo de que me sejam concedidos os direitos estabelecidos no estatuto do refugiado e preso político. Espero com isso impedir, num último ato de desespero, esta extradição, que para mim equivale a uma pena de morte.Sempre lutei pela vida, mas se é para morrer, eu estou pronto, mas, nunca pela mão dos meus carrascos. Aqui neste país, no Brasil, continuarei minha luta até o fim, e, embora cansado, jamais vou desistir de lutar pela verdade. A verdade que alguns insistem em não querer ver, e este é o pior dos cegos, aquele que não quer ver.

Findo esta carta, agradecendo aos companheiros que desde o início da minha luta jamais me abandonaram e da mesma foram agradeço àqueles que chegaram de última hora, mas, que tem a mesma importância daqueles que estão ao meu lado desde o princípio de tudo.

A vocês os meus sinceros agradecimentos. E como última sugestão eu recomendo que vocês continuem lutando pelos seus ideais, pelas suas convicções. Vale a pena!Espero que o legado daqueles que tombaram no front da batalha não fique em vão. Podemos até perder uma batalha, mas tenho convicção de que a vitória nesta guerra está reservada aos que lutam pela generosa causa da justiça e da liberdade.Entrego minha vida nas mãos de Vossa Excelência e do Povo Brasileiro.

Brasília, 13 de novembro de 2009Cesari Battisti

31 de outubro: Dia da briga do Saci Pererê com as bruxas

O dia 31 de outubro pode ser classifcado como o período anual da briga entre a bruxa e o saci. É nesta data que alguns países, em especial os Estados Unidos, comemoram o Halloween. Eque o Brasil - em uma atitude de resistência cultural - homenageia o seu folclore, com o Dia do Saci.

O Projeto de Lei 2479/2003, que pede a instituição da data no calendário brasileiro, afirma que “a sua intenção é ensinar às crianças que o país também tem seus mitos, difundindo a tradição oral, a cultura popular e infantil, os mitos e as lendas brasileiras”. Ou seja, um antídoto contra a invasão da cultura estrangeira, em favor da preservação dos valores verde-amarelos. O Halloween foi popularizado pelos Estados Unidos, mas tem duas origens. Primeiramente a data marcava o início do inverno para o povo celta, que associava a estação aos mortos e à escuridão, daí as fantasias de fantasmas, bruxas e monstros. Na religião católica, houve uma tentativa de frear estas comemorações pagãs, por isso passou-se a celebrar a véspera do dia de todos os santos (em inglês: "All hallow's eve"). Enfim, essa é uma história que nada tem a ver com o Brasil e sua gente. Já o dia do Saci- Pererê é uma ode a um personagem típico brasileiro, como forma de valorizar a cultura nacional. Conhecido por usar um gorro vermelho, pular de uma perna só e fazer brincadeiras, o Saci é parte de uma lenda que originou-se entre as tribos indígenas do sul do Brasil.Inicialmente, o saci era retratado como um curumim endiabrado, com duas pernas, cor morena, além de conhecedor e defensor da floresta. No século 17, foram encontrados os primeiros registros sobre o Saci e, ao percorrer o território nacional, a lenda foi sendo adaptada e modificada por onde passava. Por esse motivo, o menino passou por algumas modificações ao longo da vida. Com a influência da mitologia africana, o Saci se transformou em um negrinho que perdeu a perna lutando capoeira, além disso, herdou o pito, uma espécie de cachimbo, e ganhou da mitologia européia, um gorrinho vermelho. Já desta forma ele aparece como um dos principais personagens dos livros de Monteiro Lobato, na série Sítio do Picapau Amarelo, responsável por uma grande exposição e reconhecimento do Saci em todo país.A principal característica do Saci é a travessura. Brincalhão, ele se diverte com os animais e com as pessoas, e acaba causando transtornos como: fazer o feijão queimar, esconder objetos, jogar os dedais das costureiras em buracos e etc.A lenda que envolve o Saci foi passada entre tribos e gerações, fazendo com que cada um adicionasse ou adaptasse sua versão da história. Segundo alguns relatos, o Saci pode desaparecer em um lugar e aparecer em outro. Também se diz que está nos redemoinhos de vento e pode ser capturado jogando uma peneira sobre os redemoinhos.

Após a captura, deve-se retirar o capuz da criatura para garantir sua obediência e prendê-lo em uma garrafa. Personagem de narrativas do interior, o Saci é menos reconhecido nas cidades grandes.

O alcance internacional quase não existe por ser parte de uma cultura muito típica do paíse pouco divulgada no exterior. Então, no quesito popularidade, o Saci ainda está perdendo feio para as bruxas, fantasmas e abóboras do Halloween. Daí a importância de ressaltar o Dia do Saci, uma data feita para que os próprios brasileiros resgatem sua rica cultura, valorizando mais esse mocinho tão carismático do folclore.

Com Abril

AUDIÊNCIA NA FURB DEBATERÁ CRIAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM SC

A necessidade da implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina será debatida em Blumenau, no auditório da biblioteca da FURB (Fundação Regional de Blumenau) no dia 23 de outubro, a partir das 19h. A audiência pública foi organizada com o apoio dos mandatos da deputada estadual Ana Paula Lima e do deputado federal Décio Lima, junto com entidades da sociedade civil organizada.
Além do Movimento pela Criação da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina, estão envolvidos na organização desse evento o Centro de Direitos Humanos de Blumenau, a Pastoral Carcerária e o Fórum dos Movimentos Populares de Blumenau. A defesa pela implementação da Defensoria Pública em Santa Catarina tem sido uma das prioridades dos mandatos de Ana e Décio Lima, já que o estado é o único da federação que ainda não possui esse serviço. Como presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher da Assembleia
Legislativa, Ana Paula tem demonstrado sua indignação quanto à inexistência de Defensoria Pública para os catarinenses. “Esse fato representa um atraso na defesa dos direitos humanos. Precisamos reverter essa situação porque a população precisa e tem direito a uma Defensoria Pública”, defendeu a deputada.“Essa é uma discussão que está na agenda nacional e precisa ser feita em Santa Catarina”, acrescentou Décio Lima, lembrando que está em vigor desde o dia 8 de outubro a Lei Complementar 137, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, e que amplia a autonomia da Defensoria Pública.
As modificações previstas na legislação deverão organizar a Defensoria Pública da União, do Distrito federal e Territórios e Defensoria Pública dos Estados. Entre as mudanças da nova lei está a prioridade da Defensoria Pública na solução de conflitos por meios extrajudiciais como a conciliação e a arbitragem. O texto prevê também que presídios e instituições socioeducativas de adolescentes infratores tenham um defensor público para atendimento. E determina que os defensores atendam prioritariamente os mais pobres e vulneráveis.

O legado de Che Guevara

Por João Pedro Stédile, do MST

Em 8 de outubro cumpre-se o aniversário do assassinato de Che Guevara pelo exército boliviano. Após sua prisão, em 8 de outubro de 1967, foi executado friamente, por ordens da CIA. Seria ''muito perigoso'' mantê-lo vivo, pois poderia gerar ainda mais revoltas populares em todo o continente.

Decididamente, a contribuição de Che, por suas idéias e exemplo, não se resume a teses de estratégias militares ou de tomada de poder político. Nem devemos vê-lo como um super-homem que defendia todos os injustiçados e tampouco exorcizá-lo, reduzindo-o a um mito.

Analisando sua obra falada, escrita e vivida, podemos identificar em toda a trajetória um profundo humanismo. O ser humano era o centro de todas as suas preocupações. Isso pode-se ver no jovem Che, retratado de forma brilhante por Walter Salles no filme Diários de Motocicleta, até seus últimos dias nas montanhas da Bolívia, com o cuidado que tinha com seus companheiros de guerrilha.

A indignação contra qualquer injustiça social, em qualquer parte do mundo, escreveu ele a uma parente distante, seria o que mais o motivava a lutar. O espírito de sacrifício, não medindo esforços em quaisquer circunstâncias, não se resumiu às ações militares, mas também e sobretudo no exemplo prático. Mesmo como ministro de Estado, dirigente da Revolução Cubana, fazia trabalho solidário na construção de moradias populares, no corte da cana, como um cidadão comum.

Che praticou como ninguém a máxima de ser o primeiro no trabalho e o último no lazer. Defendia com suas teses e prática o princípio de que os problemas do povo somente se resolveriam se todo o povo se envolvesse, com trabalho e dedicação. Ou seja, uma revolução social se caracterizava fundamentalmente pelo fato de o povo assumir seu próprio destino, participar de todas as decisões políticas da sociedade.

Sempre defendeu a integração completa dos dirigentes com a população. Evitando populismos demagógicos. E assim mesclava a força das massas organizadas com o papel dos dirigentes, dos militantes, praticando aquilo que Gramsci já havia discorrido como a função do intelectual orgânico coletivo.

Teve uma vida simples e despojada. Nunca se apegou a bens materiais. Denunciava o fetiche do consumismo, defendia com ardor a necessidade de elevar permanentemente o nível de conhecimento e de cultura de todo o povo. Por isso, Cuba foi o primeiro país a eliminar o analfabetismo e, na América Latina, a alcançar o maior índice de ensino superior. O conhecimento e a cultura eram para ele os principais valores e bens a serem cultivados. Daí também, dentro do processo revolucionário cubano, era quem mais ajudava a organizar a formação de militantes e quadros. Uma formação não apenas baseada em cursinhos de teoria clássica, mas mesclando sempre a teoria com a necessária prática cotidiana.

Acreditar no Che, reverenciar o Che hoje é acima de tudo cultivar esses valores da prática revolucionária que ele nos deixou como legado.
A burguesia queria matar o Che. Levou seu corpo, mas imortalizou seu exemplo. Che vive! Viva o Che!

João Pedro Stédile é membro da Coordenação Nacional do MST, da Via Campesina e do Movimento Consulta Popular. * Artigo originalmente publicado na revista Caros Amigos

Lula inventa universidade do século 21, diz jornal

14 de outubro de 2009
Na edição desta quarta-feira, o jornal francês Le Monde publica uma elogiosa reportagem sobre educação no Brasil, na qual afirma que, com sua política para a área, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "inventa a universidade brasileira do século 21".
Em um caderno especial sobre educação, o correspondente do jornal em São Paulo, Philippe Jacqué, afirma que o presidente Lula deu "um sopro de oxigênio ao ensino superior" e multiplicou, desde 2002, planos para dinamizar as universidades do país.
O Le Monde cita como exemplos a Universidade Federal do ABC, em São Paulo, criada em 2005, para "formar os engenheiros do futuro" e as inovações da Universidade Federal do ABC, "na zona operária onde Lula começou sua carreira".
"O governo federal não economizou na Universidade ABC. Meio bilhão de euros foi injetado. Desde 2005, pelo menos 280 professores foram contratados, todos titulares de um doutorado".
Reformulação totalO Le Monde afirma também que a equipe jovem de professores, com idade média de 35 anos, corresponde ao desejo de reformular totalmente o modelo universitário brasileiro.
"Na Universidade ABC, não há departamentos de disciplinas, mas centros de pesquisas multidisciplinares para facilitar a cooperação". Outra inovação da Universidade ABC, segundo o diário francês, é a criação de 300 bolsas de iniciação à pesquisa por ano.
O jornal afirma ainda que o presidente Lula desenvolveu instrumentos para facilitar o acesso ao ensino universitário. "Com apenas 4,9 milhões de universitários (16% dos brasileiros entre 18 e 24 anos), o país não soube até o momento democratizar o seu ensino superior", escreve o Le Monde, afirmando que é a classe média alta, em grande maioria, que tem acesso às 200 instituições de ensino superior público e gratuito.
O jornal lembra que o sistema universitário brasileiro, "seletivo", favorece alunos com maior poder aquisitivo, que são mais bem preparados porque puderam estudar nas melhores e mais caras escolas privadas.

Carta ao JSC

Em virtude do nível de ataque pessoal desferidos a mim e ao PT na coluna do Fabrício Cardozo, do Santa, tenho o direito democrático de me dirigir a este veículo de comunicação.
Em primeiro lugar o PT não faliu moralmente, como pregam nossos adversários de direita, se tem um partido que tem em seu DNA e seu programa a defesa da ética, esse é o PT, tiveram sim companheiros que cometeram equívocos e somos humildes para reconhecer isso, mas erros cometidos por alguns não podem comprometer a militância de muitos, que ainda acreditam que a sociedade pode mudar radicalmente.
Sobre a produtividade dos trabalhos da câmara serem comprometidos, em virtude do rodízio de vereadores, isso não é verdade em hipótese alguma, muitos dos atuais titulares de mandato, apresentaram menos projetos que os suplentes que assumiram por curto período de tempo, agora se os projetos são arquivados na CCJ, isso é fruto de opiniões políticas, afirmo novamente como afirmei em carta enviada ao Santa (29/09) e que foi suprimida, a maioria dos atuais vereadores não conhece nada da constituição e de controle de constitucionalidade, decidem arquivar os projetos por opiniões políticas.
Sou parlamentarista e um profundo defensor do fortalecimento programático dos partidos e do parlamento, e como a própria justiça eleitoral já decidiu as vagas proporcionais pertencem ao partido. Minha critica se deu em opinião do Santa (26/09) de que o rodízio de vereadores trai a vontade do eleitor, porém não vou responder na mesma moeda e chamar o colunista de míope, mas não é surpresa para ninguém que os eleitos em eleições proporcionais se dão em cálculos matemáticos de coeficiente eleitoral e coeficiente partidário, e um candidato pode ser eleito fazendo menos votos do que muitos que são eleitos, isso não tira a legitimidade de ninguém, pois as regras são essas. Em momento algum afirmei que o Marçal tem menos legitimidade que o Beltrame, isso são palavras do colunista e de quem editou minha carta enviada ao Santa, apenas contra argumentei a matéria que insistia em afirmar que o rodízio não era a vontade do eleitor.
Agora sugiro que o Santa publique matérias mais inteligentes, por exemplo, baseado em que controle de constitucionalidade os vereadores estão arquivando projetos, como por exemplo o projeto que apresentamos, que obrigava o executivo a indicar os valores gastos com recursos municipais para pagar peças publicitárias em jornais.
Por fim, os ataques pessoais e despolitizados feitos a mim e ao PT, em nada contribuem para o amadurecimento democrático do País.

PS: Espero que vocês não violentem a democracia e que o texto acima seja publicado na sua integralidade.

Convite

Lula propõe uma “Consolidação das Leis Sociais”

Em entrevista aos jornalistas Claudia Safatle, Maria Cristina Fernandes, Cristiano Romero e Raymundo Costa, do jornal Valor Econômico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que quem sustentou a economia na crise foram o governo e o povo pobre, porque alguns setores empresariais pisaram no breque de forma desnecessária. Lula disse também que pretende mandar ao Congresso ainda este ano um projeto de lei para consolidar as políticas sociais de seu governo.
A ideia é amarrar no texto da lei uma “Consolidação das Leis Sociais”, a exemplo do que, na década de 50, Getúlio Vargas fez com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Diz que, para este projeto, não vai pedir urgência. “É bom mesmo que seja discutido no ano eleitoral”. Faz parte dos planos do presidente também para este ano encaminhar ao Congresso um projeto de inclusão digital. “Será para integrar o país todinho com fibras óticas”, adiantou.

Valor: Passado um ano da grande crise global, a economia brasileira começa a se recuperar. Além do pré-sal, qual a agenda do governo para o pós crise?

Luiz Inácio Lula da Silva: Ainda este ano vou apresentar uma proposta sobre inclusão digital. E, também, uma proposta consolidando todas as políticas sociais do governo.

Valor: Inclusive, o Bolsa Família, o salário mínimo?

Lula: Todas. Vai ter uma lei que vai legalizar tudo, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Será uma consolidação das políticas públicas para sustentar os avanços conquistados. Tudo o que foi feito, até as conferências nacionais, porque nós só temos legalizada a da saúde.

Valor: Mas o governo ainda não conseguiu sequer aprovar a política de valorização do salário mínimo?

Lula: A culpa não é minha. Mandei (para o Congresso) já faz um ano e meio. Sou de um tempo de dirigente sindical que, quando a gente falava de salário mínimo, as pessoas já falavam logo de inflação. Nós demos, desde que cheguei aqui, 67% de aumento real para o salário mínimo e ninguém mais fala de inflação. O projeto que nós mandamos é uma coisa bonita. É a reposição da inflação mais o aumento do PIB de dois anos atrás. Quero consolidar isso porque acho que o Brasil tem que mudar de patamar.

Valor: O senhor vai pedir urgência?

Lula: Não. É ótimo que dê debate no ano eleitoral. Quando eu voltar de viagem, vou ter uma reunião com todos os ministros da área social e vamos começar a trabalhar nisso.

Valor: E a inclusão digital?

Lula: Esta eu quero mandar também este ano. Será para integrar o país com fibras óticas. O Brasil precisa disso. Eu dei 45 dias de prazo, ontem, para que me apresentem o projeto de integração de todo o sistema ótico do Brasil.

Valor: O que mais será feito?

Lula: Uma proposta de um novo PAC para 2011-2015, que anunciarei em janeiro ou fevereiro. Porque precisamos colocar, no Orçamento de 2011, dinheiro para a Copa do Mundo, sobretudo na questão de mobilização urbana. E, se a gente ganhar a sede das Olimpíadas, já tem que ter uma coisa mais poderosa nisso.

Valor: Só para a parte que lhe cabe no pré-sal, o BNDES diz que vai precisar de uma capitalização de R$ 100 bilhões do Tesouro Nacional. O senhor já autorizou a operação?

Lula: Acabamos de dar R$ 100 bilhões ao BNDES e nem utilizamos ainda todo esse dinheiro. Para nós, o pré-sal começa ontem. Na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, pedi aos empresários que constituíssem um grupo de trabalho para que possamos ter dimensão do que vamos precisar nos próximos 15 anos entre infraestrutura, equipamentos para construção de sondas, plataformas, toda a cadeia. Não podemos deixar tudo para a última hora e isso vai exigir muito dinheiro. Esse problema do BNDES ainda não chegou aqui, mas posso garantir que não faltará dinheiro para o pré-sal.

Valor: O governo pensa numa política industrial para o pré-sal, voltada para as grandes empresas nacionais. Fala-se em ter empresas “campeãs nacionais”. Isso vai renovar o parque industrial e as lideranças empresariais do país?

Lula: Certamente aumentará muito o setor empresarial brasileiro. Precisamos aproveitar o pré-sal e criar, também, um grande polo petroquímico. Não podemos ficar no sexto, sétimo lugar nesse setor. Pedi para o Luciano Coutinho (presidente do BNDES) coordenar um grupo de trabalho para que a gente possa anunciar em breve um plano de fomento à indústria petroquímica no Brasil. E pedi para os empresários brasileiros se prepararem para coisas maiores. Vamos precisar de mais estaleiros, diques secos, e isso tem que começar agora para estar pronto em três a quatro anos. Sobretudo, temos que convencer os empresários estrangeiros a investir no Brasil, construindo parcerias.

Valor: É por essa razão que o senhor está irritado com a Vale?

Lula: Não estou irritado com a Vale. Tenho cobrado sistematicamente da Vale a construção de usinas siderúrgicas no país. Todo mundo sabe o que a Vale representa para o Brasil. É uma empresa excepcional, mas não pode se dar ao luxo de exportar apenas minério de ferro. Os chineses já estão produzindo 535 milhões de toneladas de aço e nós continuamos com 35 milhões de toneladas. Daqui a pouco vamos ter que importar aço da China. Isso não faz nenhum sentido. Quando a gente vende minério de ferro, custa um tiquinho.

Valor: E não paga imposto porque o produto não é industrializado…

Lula: Não paga imposto. Tudo isso eu tenho discutido muito com a Vale porque eu a respeito. Quando ela contrata navios de 400 mil toneladas na China, é de se perguntar: ´e o esforço imenso que estou fazendo para recuperar a indústria naval brasileira?´

Valor: Mas a Vale não é uma empresa privada?

Lula: Pode ser privada ou pública. O interesse do país está em primeiro lugar. As empresas privadas têm tantas obrigações com o país como eu tenho. Não é porque sou presidente que só eu tenho responsabilidade. Se quisermos construir uma indústria competitiva no mundo, vamos ter que fortalecer o país.

Valor: Os custos não são importantes?

Lula: Os empresários têm tanta obrigação de ser brasileiros e nacionalistas quanto eu! Estou fazendo uma discussão com a Vale, já fiz com outras empresas, porque quando queremos importar aço da China, os empresários brasileiros não querem. Mas quando eles aumentam seus preços, eu sou obrigado a reduzir a alíquota (de importação) para poder equilibrar. Eu sei a importância das empresas brasileiras, ninguém mais do que eu brigou neste país para elas virarem multinacionais. Porque, cada vez que uma empresa se torna uma multinacional, ela é uma bandeira do país fincada em outro país.Valor: As empresas não importam porque lá fora é mais barato e tecnologicamente mais avançado?

Valor: As empresas não importam porque lá fora é mais barato e tecnologicamente mais avançado?

Lula: Não sei se tecnologicamente é mais avançado. Pode ser mais barato. Quando começamos a discutir com a Petrobras a construção de plataformas, ela falava ´nós economizamos não sei quantos milhões´. Eu falava ´tudo bem, e os desempregados brasileiros? E o avanço tecnológico do país? E a possibilidade de fazemos plataformas aqui e exportar?´ Em vez de apenas importar, vamos convencer as empresas de fora que nós temos demanda e que elas venham construir no Brasil. Não estamos pedindo favor. Talvez o Brasil seja, daqui para a frente, o país a consumir mais implementos para a construção de sondas e plataformas.

Valor: O governo pensa em reduzir os custos de produção no Brasil?

Lula: Temos, no momento, uma crise econômica em que o custo financeiro subiu no mundo inteiro. Desde que entrei, e considerando a extinção da CPMF, foram mais de R$ 100 bilhões em desonerações. Eu já mandei duas reformas tributárias ao Congresso. As duas tiveram a concordância dos 27 governadores e dos empresários. Mas as propostas chegam no Senado e, como diria o Jânio Quadros, tem o ´inimigo oculto´ que não deixa que sejam aprovadas.

Valor: Como o senhor vê o papel do Estado pós crise?

Lula: O Estado não pode ser o gerenciador, o administrador. O Estado tem que ter apenas o papel de indutor e fiscalizador. Então, (o Estado) leva uma refinaria para o Ceará, um estaleiro para Pernambuco. Se dependesse da Petrobras, ela não gostaria de fazer refinarias.

Valor: Por que há ociosidade?

Lula: Na lógica da Petrobras, as suas refinarias já atendem a demanda. Há 20 anos a empresa não fazia uma nova refinaria. Agora, o que significa uma nova refinaria num Estado? A primeira coisa que vai ter é um polo petroquímico para aquela região. Este é o papel do governo. O governo não pode se omitir. A fragilidade dos governantes, hoje, é que eles acreditaram nos últimos dez anos que os mercados resolviam os problemas. E agora, quando chegou a crise, todos perceberam que, se os Estados não fizessem o que fizeram, a crise seria mais profunda. Se o Bush (George, ex-presidente dos Estados Unidos) tivesse a dimensão da crise e tivesse colocado US$ 60 bilhões no Lehman Brothers antes de ele quebrar, possivelmente não teríamos a crise de crédito que tivemos. Então, a Vale entra nessa minha lógica.

Valor: Depois da conversa com o senhor, a Vale vai construir as siderúrgicas?

Lula: Ela precisa agregar valor às suas exportações. Se ela exportar uma tonelada de bauxita, vai receber entre US$ 30 e US$ 50. Se for um tonelada de alumínio pronto, vai vender por US$ 3 mil. Além disso, vai gerar emprego aqui, vai ter que construir hidrelétrica para ter energia. Não pode ter só o interesse imediato pelo lucro porque a matéria prima um dia acaba e, antes de acabar, temos que ganhar dinheiro com isso. A Vale entende isso.

Valor: Então ela se comprometeu?

Lula: Basta ver a propaganda dela nos jornais. Faz três anos que venho conversando com a Vale. O Estado do Pará reclama o tempo inteiro, Minas Gerais e o Espírito Santo também. A siderúrgica do Ceará não foi proposta por mim. Foi proposta em 1992. Há condições de fazer? Há. Há mercado? Há. Temos tecnologia? Temos. Então, vamos fazer.

Valor: Entre reduzir a carga tributária, desonerando a folha de pagamentos das empresas, e aumentar o salário do funcionalismo, o senhor ficou com a segunda opção. Por quê?

Lula: Primeiro porque a desoneração é baseada no nervosismo econômico, no aperto de determinado segmento. O Estado tem que ter força. No Brasil, durante os anos 80, se criou a ideia de Estado mínimo. O Estado mínimo não vale para nada. O Estado tem que ter força para fazer as políticas que fizemos agora, na crise, com a compreensão do Congresso. Não pense que foi fácil tomar a decisão de fazer o Banco do Brasil (BB) comprar a Nossa Caixa em São Paulo.

Valor: Por quê?

Lula: As pessoas diziam: ´Ah, o presidente vai dar dinheiro ao Serra e o Serra é candidato´. Mas não dei dinheiro para o Serra. Comprei um banco que tinha caixa e para permitir que o BB tivesse mais capacidade de alavancar o crédito. Quando fui comprar (via BB) 50% do Banco Votorantim, tive que me lixar para a especulação. Nós precisávamos financiar o mercado de carro usado e o Banco do Brasil não tinha ´expertise´. Então, compramos 50% do Votorantim, que tem uma carteira de carro usado de R$ 90 bilhões. Vocês têm dimensão do que foi ter uma Caixa Econômica Federal, um BNDES ou um BB na crise? Foi extremamente importante. A Petrobras apresentou estudo mostrando que deveria adiar o cronograma dos investimentos dela de 2013 para 2017.

Valor: Durante a crise?

Lula: É. Convoquei o Conselho da Petrobras para dizer: ´Olha, este é um momento em que não se pode recuar´. Até no futebol a gente aprende que, quando se está ganhando de 1 x 0 e recua, a gente se ferra.

Valor: E funcionou?

Lula: Quem sustentou essa crise foi o governo e o povo pobre, porque alguns setores empresariais brasileiros pisaram no breque de forma desnecessária. Aquele famoso cavalo de pau que o (Antonio) Palocci (ex-ministro da Fazenda) dizia que a gente não podia dar na economia, alguns setores empresariais deram por puro medo, incerteza. Essas coisas nós conversamos muito com os empresários, no comitê acompanhamento da crise. Agora não vai ter mais comitê de crise, mas sim de produção, investimento e inovação tecnológica. Estou otimista porque este é o momento do Brasil.

Valor: Por exemplo?

Lula: As pessoas estão compreendendo que fazer com que o pobre seja menos pobre é bom para a economia. Ele vira consumidor. Eles vão para o shopping e compram coisas que até pouco tempo só a classe média tinha acesso. Os empresários brasileiros precisam se modernizar.

Valor: A política de valorização do funcionalismo dificilmente poderá ser mantida por seu sucessor e nenhum dos candidatos tem ascendência sobre o movimento sindical que o senhor tem. Não é uma bomba relógio que o senhor deixa armada para o próximo governo?

Lula: Vocês acham que o Estado brasileiro paga bem?

Valor: O senhor acha que ainda ganha mal?

Lula: Você tem que medir o valor de determinadas funções no mercado e dentro do governo. Sempre achei que o pessoal da Petrobras ganhava muito. O Rodolfo Landim, quando era presidente da BR, há uns quatro anos, ganhava R$ 26 mil. Ele entrou na minha sala e disse: ´Presidente, tive convite de um empresário, estou de coração partido, mas não posso perder a oportunidade da minha vida´. Então, ele deixa de ganhar R$ 26 mil por mês e vai ganhar R$ 200 mil com dois anos de pagamento adiantado. Quanto vale um bom funcionário da Receita Federal, do Banco Central, no mercado? O que garante as pessoas ficarem no Estado é a estabilidade, não o salário.

Valor: Mas essa política de valorização salarial do funcionalismo é sustentável?

Lula: Como é que a gente vai deixar de contratar professores? Vou passar à história como o presidente que mais fez universidades neste país. Ontem, completamos a 11ª (das quais, duas foram iniciativa do governo anterior). Ganhamos do Juscelino Kubitschek, que fez dez. Teve governo que não fez nenhuma. E ainda há três no Congresso para serem aprovadas.

Valor: A aliança PT-PSDB é impossível?

Lula: Acho que agora é impossível.Valor: Como o senhor avalia sua relação com a oposição, sobretudo no momento em que se discute o marco regulatório do pré-sal?Lula: Essa oposição teve menos canal com o governo. Certamente o DEM e o PSDB pouco tiveram o que construir com o governo. Possivelmente quando eles eram governo, o PT também construiu poucas possibilidades. O projeto do pré-sal tal, como ele foi mandado, não é uma coisa minha. O trabalho que fizemos foi, sem falsa modéstia, digno de respeito, tanto é que o Serra concorda com o modelo. O Congresso tem liberdade para mudar.

Valor: A oposição diz que o governo pediu urgência para usar o projeto de forma eleitoreira. A urgência era exatamente por quê?

Lula: Porque precisamos aprovar o mais rápido possível para dizer ao mundo o que está aprovado e começar a trabalhar. Acho engraçado a oposição dizer isso. A oposição votou em seis meses cinco emendas constitucionais no governo Fernando Henrique Cardoso.

Valor: O senhor volta com o pedido de urgência, se for o caso?

Lula: Depende. Atendi ao pedido do presidente da Câmara, Michel Temer. Vamos votar no dia 10 de novembro. Isso me garante. Termino o mandato daqui a um ano. Serei ex-presidente, nem vento bate nas costas. Não é para mim que estou fazendo o pré-sal. O pré-sal é para o país.

Valor: O que o senhor pretende fazer depois que deixar o governo?

Lula: Não sei. A única coisa que tenho convicção é que não vou importunar quem for eleito.

Valor: Todo mundo tem medo que o senhor volte em 2014…

Lula: Medo? Acho que deveria ter alegria, se eu voltasse. Na política a gente tem de ter sempre o bom senso. Vamos supor que a Dilma seja eleita presidente da República…

Valor: E se ela perder a eleição? O senhor vai se sentir pressionado pelo PT a disputar em 2014?

Lula: Vou trabalhar para o povo votar favoravelmente, mas, se votar contra, vou ter o mesmo respeito que tenho pelo povo. Se ela for eleita, tem todo o direito de chegar a 2014 e falar ´eu quero a reeleição´.

PEC dos Vereadores e o Conflito entre os Poderes

Daniela Lima - Advogada Especialista em Direito Processual Civil

A Proposta de Emenda a Constituição 336/09, que recompõe o numero dos vereadores que foram cortados com legalidade questionável pelo TSE em 2004, faz voltarmos às atenções a um problema corrente de relação entre os poderes no Brasil, ou seja, o judiciário a se intrometer nas prerrogativas do poder legislativo nacional.
Sabe-se que uma resolução tem efeito meramente de lei e deve respeitar o que preceitua o art. 16 da CF, ou seja, o princípio da anualidade e a resolução 21.702/2004, que cortou o numero de vereadores, não respeitou este principio.
Essa mesma resolução em seu artigo 3º deixa claro que sendo aprovada uma emenda constitucional para regulamentar o artigo 29 da Constituição Federal em relação à recomposição das Câmaras Municipais, o TSE aplicaria as novas regras imediatamente. Caso da PEC 336/09.
Nossos deputados e senadores quando reunidos para aprovar uma proposta de emenda constitucional, possuem poder constituinte, estando limitados apenas as clausulas pétreas fixadas pela Carta Magna, possuindo inclusive a prerrogativa de fixar a data dos seus efeitos.
De acordo com o posicionamento do Ex-Ministro do TSE, José Augusto Delgado, “Em um Estado Democrático de Direito a vontade do legislador deve ser respeitada com o máximo de amplitude, só sofrendo controle quando violar postulados, princípios e regras postas na Constituição Federal, o que não é o caso da referida PEC dos Vereadores.”
Cabe salientar que uma emenda a constituição precisa de um rito especial de tramitação, e assim que promulgada passa a fazer parte do texto constitucional, lei suprema do nosso País, estando acima de qualquer lei ou opinião política dos membros do judiciário.
Há uma jurisprudência consolidada, segundo a qual, uma emenda constitucional tem validade imediata. "Uma emenda constitucional que entra em vigor tem vigência e eficácia imediatas", declara o ministro do STF Ricardo Lewandowski.
Na história republicana brasileira já existiram vários casos de efeitos imediatos e retroativos garantidos pelo texto constitucional. Depois da constituinte de 1988 foram recompostas quase que todas as Câmaras Municipais do Brasil e a posse dos novos vereadores aconteceram em 1989 quando o mandato já havia se iniciado. O mandato do ex presidente José Sarney foi prorrogado por mais um ano, e os mandatos dos prefeitos foram ampliados de 4 para 6 anos, quando esses já se encontravam em exercício.
Recentemente, acompanhamos a manobra efetuada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que obteve o direto de disputar a reeleição, quando havia sido eleito para quatro anos de mandato.
Com a promulgação da emenda constitucional, as Leis Orgânicas Municipais devem ser imediatamente alteradas para se adaptarem às novas determinações. A justiça eleitoral deverá fazer os novos cálculos, definir os eleitos, a participação de cada partido, diplomar e dar posse aos novos vereadores.
É curial destacar que além de recompor as câmaras municipais, os gastos serão reduzidos, o que não aconteceu com a resolução do TSE que cortou apenas as vagas existentes, diminuindo a representatividade e não os gastos.
Por isso cabe a justiça eleitoral apenas abrir caminho para a aplicação do novo Art. 29 da constituição, que foi democraticamente debatido pelo poder legislativo e tem status normativo superior a qualquer lei, pois não se evidencia qualquer argumento jurídico robusto que sustente a não aplicação das novas regras.

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