Para o Governador Raimundo Colombo os primeiros 100 dias do ano
de 2011 passaram rápido demais, mas para as pessoas que deveriam estar
em primeiro lugar, foram longos dias. Neste período pudemos facilmente
perceber que as marcas midiáticas da campanha política do governador
eleito não passaram mesmo de propaganda, enganosa, diga-se de passagem. O tipo de relação
digna de protestos junto ao Procon.
O Governador só governou o governo, passando muito longe de governar a vida dos
catarinenses. Destinou quase que integralmente sua atenção as acomodações de sua base
partidária de sustentação. Em um movimento que despreza as urgências da sociedade, das
pessoas. A prova real desta análise é que a única iniciativa nova mais abrangente nestes 100
dias foi o Projeto da Reforma Administrativa do governo.
Embora seja inegável a inoperância do Governo do Estado de SC no que se refere a sua
capacidade de formular e executar novas políticas públicas, a medição de aprovação popular do
governador Colombo é boa. Este fato é compreensível se analisado no conjunto do sentimento
nacional que se têm sobre a qualidade de vida no país hoje. Ou seja, Raimundo Colombo navega
nos mares tranqüilos capitaneados pela política nacional do governo petista de Dilma Roussef,
da qual é franco opositor.
Esta relação de Colombo com o governo federal merece destaque e um capítulo aparte.
De um lado o governador, seu partido, e boa parte dos deputados da base na ALESC, fazem um
aguerrido discurso oposicionista, de outro o governo e o governador aderem como nunca às
políticas nacionais do governo petista. Neste aspecto Colombo merece aplausos, fazendo uma
encenação brilhante, pousando de bom moço ao lado das figuras públicas do governo Dilma, e
nos bastidores coordenando o ataque.
Se a marca de campanha de um homem público sensível, que coloca as pessoas em
primeiro lugar, já se demonstrou não corresponder às práticas reais de nosso governador, a
construção de um marketing pessoal baseado na mentira é uma constante. Este fenômeno pode
ser posto a prova em outro movimento. Para além dos factóides com Ministros do PT, o
Governador Raimundo Colombo fez questão de receber, e posar para fotos, com parlamentares
petistas catarinenses. Mas este mesmo homem público que tentar vender a imagem de ter um
espírito político avançado, não criou a mínima condição de diálogo com a oposição quando seus
interesses estavam em jogo. As 15 emendas da bancada de deputados e deputadas petistas na
ALESC ao projeto de reforma administrativa, que visavam aprimorar a iniciativa, foram
simplesmente ignoradas e patroladas pela maioria esmagadora que o governo tem na
assembléia.
Portanto, o primeiro bloco mostra um estilo político que vai na contramão da política
moderna, ou seja, a política moderna está baseada em estabelecer regras claras e mecanismos
de controle dos recursos públicos, que é um caminho difícil, mas é a única direção para acabar
com a corrupção e aumentar a eficiências das políticas públicas. A proposta da mini-reforma é
contrária a essa direção, ela cria uma secretaria para gerir os recursos que são desvinculados,
que na tem carimbo, que serão distribuídos apenas por critérios políticos, para os apadrinhados.
Reforça o fisiologismo através das subvenções sociais, que não criam políticas de estado, não se
transformam e políticas públicas, apenas controlam as organizações sociais e geram
dependência, ou seja, é a institucionalização das oligarquias, que no passado era feito
sutilmente, agora querem escancarar. Pior que isso, aumenta-se os valores do fundo social, tirase
recursos de outras áreas e políticas públicas e engorda o poder discricionário do governante
de plantão. A questão das licenças prêmios dos servidores vai na mesma direção, ou seja, não
há regras claras, simplesmente fica dependente da vontade do chefe de cada secretaria o poder
de conceder ou não as licenças. Vocês têm dúvidas de como serão concedidas? Será na base da
ameaça e do favor, portanto, quem não “dança a música” do secretário não irá gozar do seu
direito e se aposentar, perderá seu direito. Além de um absurdo moral e ético isso é ilegal.
O significado político da “mini-reforma” é esse, institucionalizar o fisiologismo, a troca de
favores entre apadrinhados políticos, sem prestar contas, sem transparência e sem controle
social, tira-se dinheiro das áreas sociais e políticas públicas e aumentam os recursos para troca
de favores e gerar dependência social aos políticos de plantão. Isso é oligarquia. Por outro lado
é privatização, colocar na mão da iniciativa privada setores importantes e de perspectivas
futuras como as exportações e a saúde.
O fato é que nestes 100 primeiros dias 2011 a sociedade catarinense não conheceu nada
de novo. O governo do estado que se elegeu como continuidade do anterior, nem mesmo deu
seqüência ao projeto que estava em curso. Colombo tem constrangido cotidianamente seu
antecessor, e ainda, parte considerável de seus atuais secretários e parlamentares da base que
compuseram as equipes dos governos de Luiz Henrique.
Inoperância, dupla personalidade, infidelidade, para além de juízos de valores morais,
são marcas características da subjetividade do Governador do Estado de SC. E os reflexos para o
governo, e principalmente, para a sociedade não poderiam estar distantes da personalidade do
governador.
Afinal o que dizer de um governo e de um governador que afirmam que as pessoas
devem estar em primeiro lugar, que a educação é prioridade, mas que em 100 dias nem sequer
anunciou a implementação de uma única proposta de campanha para a educação pública
catarinense? Que pessoas estão em primeiro lugar quando se fecham Escolas e entregam o
patrimônio público para interesses estranhos a comunidade? Que pessoas estão em primeiro
lugar quando um governo cruza os braços, sem esboçar nenhum movimento para garantir o
pagamento de um salário digno aos professores, e ainda, retira destes direitos trabalhistas?
Os debates sobre a infraestrutura, sobre as estradas que cortam nosso estado, são outra
comprovação das características do governo e do governador. O mesmo movimento que faz um
ataque desenfreado as dificuldades do governo federal em resolver a contento o caso isolado da
BR-101 sul, se dirige ao governo da Presidenta Dilma para equacionar o caos nas rodovias
estaduais catarinenses. Se é verdade que a sociedade clama pelo fim das obras na BR-101, é
ainda mais verdade que a mesma sociedade não agüenta mais o abandono das rodovias
estaduais que já fazem o dobro das vitimas fatais que a estradas federais em SC. Se comparados
os números, são menos de 100km da BR-101 ainda não entregues, mas que em grande parte
estão em obras, contra 840km de rodovias estaduais sem condições de tráfego com segurança.
Além de destruir famílias a inoperância do governo de Raimundo Colombo encarece os
produtos que vão as mesas dos catarinenses através do comprometimento do escoamento da
produção de nossa gente. O fato é que não obstante a falta de iniciativa do governo do estado
em exercer sua responsabilidade de construir novas rodovias que melhorem a vida das pessoas,
colocando-as em primeiro lugar, este governo nem mesmo faz a tarefa de casa que é assumir a
obrigação pela conservação das já existentes. Segundo o Secretário de Infraestrutura, Valdir
Cobalchini, o governo petista da Presidente Dilma Roussef terá que pagar a conta com a
liberação de mais de 150 milhões de reais via BNDS para que ajam melhorias nas rodovias
estaduais.
Por fim, se os setores da educação e da infraestrutura são provas inequívocas das marcas
dos 100 dias do Governo de Raimundo Colombo, a área de segurança pública pode ser
considerada a vitrine deste modo de governar.
A notícia que mais se repete por todo o estado, com irônico e especial destaque a região
da grande Florianópolis que sedia o centro administrativo do governo, são os crimes contra o
patrimônio e contra as pessoas. Roubo, Seqüestro Relâmpago, Latrocínio, Estupros e Homicídios
estão se tornando parte integrante do cotidiano. E como tem respondido o governo? Com a
precarização total das condições de trabalho dos profissionais da segurança pública. O retorno à
ativa dos militares aposentados, sem identificação nas fardas, e recebendo cerca de 20 a 30%
dos salários pagos aos ativos é só um exemplo. Manchetes como a do Policial Militar que teve
um surto, despindo-se e colocando a sua arma de trabalho nas mãos de crianças, ou do
Bombeiro Militar que invade um ônibus com uma serra elétrica, ameaçando as pessoas, são
provas inexoráveis da condição a que estão expostos os profissionais que deveriam ser
cuidadores, garantindo a segurança, mas que estão dialeticamente sendo vitimados e
vitimizando.
Passados 100 dias em que a sociedade catarinense só viu agravar suas mazelas, com
reflexos ainda maiores nos setores mais empobrecidos, que tem maior dependência das ações
do governo, o Partido dos Trabalhadores de SC, através de sua Bancada Estadual de Deputados
e Deputadas e, de seu Diretório Estadual, vem por meio desta avaliação apontar alguns
elementos que marcaram este período.
1. Completados os primeiros 100 dias do Governo Colombo, o Partido dos Trabalhadores,
através de sua bancada estadual, apresenta uma análise sobre os pontos mais críticos do
atual governo, no sentido de contribuir com o debate e a fiscalização dos atos do Poder
Executivo no Estado.
2. Entre os diversos assuntos que se constituem em objeto de ação de um governo, a
bancada do PT escolheu cinco temas mais sensíveis, que merecem maior atenção pela
urgência e importância para o Estado. Em todos eles, é inegável a morosidade do
Executivo, que nem mesmo sinaliza com ações propositivas ou respostas para cada um
dos temas.
3. Na análise dos 100 dias feita pela equipe de governo, o Governador limitou-se a dizer
que, feitos os ajustes administrativos, pretende agora visitar os municípios catarinenses.
4. Para quem dizia que Santa Catarina tinha “pressa”, é um contrassenso levar três meses
para sair de seu gabinete e conhecer de perto os problemas do Estado, sabendo-se que
este Governo representa a continuidade de oito anos do mesmo projeto político em
Santa Catarina. Definir uma identidade própria deve ser o grande desafio para o
Governo Colombo.
SAÚDE
5. Nenhum tema foi tão abordado nestes 100 dias como a questão da saúde pública em
Santa Catarina, definida como prioridade pelo Governador em sua campanha. A situação
dramática do setor no Estado foi capa de diversos jornais e tema de muitas reportagens.
Faltam insumos, equipamentos e profissionais qualificados. Ainda, a qualidade da
alimentação servida em algumas unidades mantidas pelo Governo do Estado é
questionável.
6. É crescente o número de pessoas nas filas de espera para cirurgias. No Hospital Regional
São José já chega a 2.500 pessoas.
7. No Hospital Celso Ramos pacientes são atendidos e internados no corredor, onde
também são feitas as refeições e os exames. A nova ala de Emergência, que resolveria o
problema de espaço, já devia ter sido entregue há seis meses.
8. Para agravar mais o quadro, dos R$ 223,3 milhões que deveriam ser investidos na saúde
(12% constitucional), até o momento foram aplicados R$ 136,2 milhões, ou seja, apenas
7,66%.
9. Como resposta a estas demandas na área de saúde, o Governo Colombo apresenta uma
proposta polêmica e equivocada: repassar às Organizações Sociais (OS) a gestão das
unidades hospitalares, fugindo da responsabilidade e realizando uma privatização
escamoteada da saúde no Estado.
ESTRADAS ESTADUAIS
10. A precária situação das rodovias estaduais é um tema que preocupa os catarinenses e
compromete o escoamento de boa parte da produção, além de dificultar o acesso aos
municípios do interior.
11. Parte das rodovias estaduais está em processo de deterioração e o reflexo deste estado
é o aumento da ocorrência de acidentes com vítimas fatais, que já somam praticamente
o dobro das mortes nas estradas federais.
12. Um balanço da Polícia Rodoviária Estadual ao Secretário Estadual de Infraestrutura,
divulgado em fevereiro, revela um triste quadro sobre as estradas catarinenses,
batizando a SC 401 como a rodovia mais perigosa do Estado.
13. A situação é grave nas rodovias SC 283, entre Concórdia e Itapiranga, na SC 457, entre
Lebon Régis e Curitibanos, na SC 280, entre Canoinhas e Porto União, e na SC 468, entre
Novo Horizonte e Formosa do Sul. No Planalto Norte a SC 477, entre Itaiópolis e
Papanduva, é intransitável em dias de chuva. A SC 422, em Rio Negrinho, está com as
obras paralisadas e a SC 469, entre Quilombo e União d’Oeste, sofre com buracos, sendo
que sua pavimentação foi concluída há pouco mais de três anos.
14. Além da falta de manutenção das rodovias estaduais e da má qualidade da
pavimentação de muitos trechos, o Estado patina na implantação de obras urgentes,
como é o caso da SC 100, entre Passo de Torres e Laguna que, além de fomentar ainda
mais o turismo na região, desafogaria o fluxo do trecho sul da BR 101. As obras, com
projeto pronto há quatro anos, ainda não possuem nem mesmo licenciamento
ambiental.
15. Ainda no campo da infraestrutura e mobilidade urbana, a lentidão na restauração da
Ponte Hercílio Luz, mais uma vez ameaçada de desabamento, é um exemplo do descaso
por parte dos governos LHS-Colombo com o tema.
16. Da mesma forma, não há até o momento uma proposta para solucionar
engarrafamentos diários na região metropolitana de Florianópolis.
BALANÇA COMERCIAL
17. A Balança Comercial, um dos temas que deve permear a agenda política do Estado, vem
apresentando um desempenho cada vez mais preocupante. Em 2010, o déficit foi de R$
4,4 bilhões. Em 2011 já é de R$ 513,0 milhões. Mantendo-se esta média, em 2011 o
déficit na balança comercial será de R$ 6,1 bilhões.
18. A Balança Comercial de Santa Catarina está na contramão do Brasil, bem como dos
vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul. Este descompasso é explicado, em parte, por conta
da agressiva política de incentivo à importação, prejudicando as exportações e atingindo
em cheio a indústria catarinense.
19. Enquanto isso, o Governo Colombo fomenta a “guerra fiscal” como estratégia para
aumentar a arrecadação. Para 2011 há uma projeção de renúncia de R$ 4 bilhões, valor
equivalente a 33,33% do orçamento.
20. Somente o Pró-Emprego concede benefícios a 781 empresas, gerando 45 mil empregos e
mais de R$ 10 bilhões em movimentações, centralizados apenas nas principais cidades
portuárias do Estado.
EDUCAÇÃO
21. O Governo Colombo começou sem muitas diferenças de seu antecessor, com poucos
investimentos e sem uma política clara para a educação. Dos R$ 444,4 milhões que
deveriam ser investidos no setor (25% constitucional), até o momento foram aplicados
R$ 368,8 milhões (20,73%). A partir deste cálculo, R$ 75,8 milhões deixaram de ser
investidos no período.
22. O governador Raimundo Colombo não se empenhou para que o Estado de Santa
Catarina passasse a pagar o Piso Nacional do Magistério do Ensino Básico ou
para descontinuar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pelo seu
antecessor, Luiz Henrique da Silveira, contra a Lei Federal nº 11.738, que estabelece
o salário base de R$ 1.187,97 por 40 horas semanais de serviço.
23. As Escolas de Ofício, alternativa para o ensino profissionalizante sugerida pelo
governador em sua campanha, até o momento não foram sequer anunciadas.
24. Por fim, o Governo aproveitou a minirreforma enviada à Assembleia para restringir ainda
mais os direitos dos trabalhadores da educação no Estado, estabelecendo em lei a perda
de licenças-prêmio não gozadas, um duro golpe aos servidores da educação.
SEGURANÇA PÚBLICA
25. Responsabilidade constitucional do Estado, a Segurança Pública vem colecionando
manchetes negativas nestes primeiros três meses. No ano de 2011 o investimento no
setor foi de R$ 618,1 mil, representando uma queda de 4,92% quando comparado ao
mesmo período de 2010.
26. Nestes cem dias o estado presenciou a maior fuga de detentos de sua história, quando
79 apenados escaparam da Penitenciária de Florianópolis.
27. Além da fuga, Santa Catarina assistiu atônita a duas ocorrências envolvendo agentes de
segurança do Estado que denunciam a situação de estresse e falta de atenção
psicológica para com os trabalhadores da segurança:
28. Na primeira delas um Policial Militar em Joinville tira a farda na rua e, trajando apenas
roupas íntimas, ameaça crianças com sua arma.
29. Em outra ocasião um soldado do corpo de bombeiros se envolve em uma briga de
trânsito e persegue um motorista de ônibus com uma motosserra.
30. Em uma década, o número de assassinatos aumentou 97,7% em Santa Catarina. E esta
tendência parece ser mantida: somente entre primeiro de janeiro e 14 de fevereiro,
ocorreram 121 assassinatos, média de 2,68 por dia, um assassinato para cada 8 horas.
