* Vereador Vanderlei Paulo de Oliveira
Recebi, muito recentemente, a versão impressa de uma mensagem eletrônica que se pretende a reprodução da ficha criminal da pré-candidata a presidência da república Dilma Roussef. O documento seria datado de 1970 e enumera, ao lado de uma foto de Dilma aos 23 anos, uma série de crimes que ela teria cometido quando de sua participação na luta armada contra a Ditadura Militar que comandou o Estado brasileiro entre 1964 e 1984. O documento não resiste a um exame histórico sequer superficial. Dilma é responsabilizada por grande parte dos principais feitos da luta armada brasileira e reputada partícipe de ao menos, cinco grupos paramilitares diferentes, o que de forma alguma é verdade. A sobreposição da biografia de Dilma a uma série de ações militares pelas quais não é responsável, junto a algumas de que de fato participou, tem uma função, fazer de Dilma, em sua juventude, uma terrorista perigosa e projetar esta imagem sobre a personalidade da pré-candidata a presidenta. A pergunta sugerida é clara; Levando em conta o fato de que participou de grupos revolucionários clandestinos, não poderíamos concluir que tem Dilma uma personalidade criminosa e disposta a transgressão, inclusive violenta, da lei para a obtenção de seus objetivos?
O recurso mais simples para engendrar uma resposta a esta acusação é, possivelmente, a averiguação da fonte. Uma procura mais meticulosa resultaria, certamente, na localização de interesses políticos, os mais mundanos, irradiando estes documentos fraudulentos. Creio, no entanto, que esta escolha me faria incorrer no erro, imperdoável num sistema democrático, de desqualificar meu interlocutor e não seus argumentos, exatamente o que faz quem produziu o documento que tenho em mãos. Não cairei na armadilha de acreditar que posso usar as armas do inimigo e não me tornar igual a ele. Embora fundada sobre uma mentira grosseira, aceito a pergunta que o adversário faz, recondicionando-a a um parâmetro razoável; O que a história da guerrilheira Dilma diz da candidata Dilma?
A primeira coisa a discutir é a condição de terrorista. Terrorismo é uma prática política que se enquadra em ao menos dois critérios, o sentido das ações é espalhar o medo e a prática militar não diferencia combatentes e não combatentes. O terrorismo ataca indistintamente para espalhar o pânico. As organizações de que Dilma participou efetivamente realizaram ações militares contra o status quo, mas estas ações vinham no sentido de obter recursos para enfrentar um inimigo infinitamente superior em poder e crueldade. As ações, até armadas, da esquerda brasileira serviram, na vida concreta, para garantir uma estrutura clandestina que garantia a vida de uma exígua quantidade de lideranças que a Ditadura desejava obstinadamente exterminar. Não existiram ataques destinados a causar o pânico da população e as baixas civis foram escrupulosamente evitadas. Dilma, nem mesmo no panfleto, é acusada de qualquer morte. Já a ação militar do Estado brasileiro, neste período, é caracterizada por uma perseguição desenfreada aos militantes da esquerda, sendo o assassinato e a tortura suas práticas cotidianas, através de aparelhos oficiais e de grupos paramilitares. A perseguição praticada pelas estruturas oficiais operava no sentido de espalhar o medo através da execução e tortura de opositores, seus filhos, cônjuges e conhecidos. Temos aqui a materialização de atos terroristas, o pânico espalhado através do ataque indistinto a combatentes e não combatentes. O terrorismo, durante a Ditadura, é ação exclusiva do Estado, inclusive com tentativas, felizmente fracassadas, de detonar bombas em espetáculos públicos, como no conhecido caso Rio – Centro.
Se Dilma não era terrorista, seria ela ao menos criminosa, ao sabidamente realizar ações ilegais contra o Estado? De meu ponto de vista só existem crimes contra um estado de direito e nunca contra uma ditadura. Constitui crime conspirar contra uma tropa de choque que derrubou um governo democraticamente eleito e o substituiu por uma gestão de generais ao mesmo tempo em que determinou o silêncio absoluto de todos os que discordassem de suas práticas e políticas? Dilma não lutou contra um governo legítimo, ela lutou contra bárbaros que substituíram, enquanto sistema de coesão social, o debate pela força bruta. A ação contra um Estado desta natureza não constitui crime e sim uma obrigação fundamental de qualquer um que compreenda o que está acontecendo. A criminosa não era Dilma e sim o governo que ela enfrentava.
Permanece então uma inquietação, a legitimidade, mesmo nestas condições, do uso da violência. Socorro-me, aqui, de Jacob Gorender, intelectual marxista que também foi violentamente torturado durante a Ditadura. Gorender nos atenta para a inutilidade de discutir a culpa da violência, visto que esta é, obviamente, de responsabilidade do mais forte. A violência do fraco é, sempre, resultado da inexistência de canais de diálogos que permitam a manifestação de diverso grau de pluralidade das idéias e práticas humanas. Não bastassem argumentos lógicos seria preciso aferir a desproporcionalidade dos combatentes, algumas centenas de jovens, sem recursos, operando contra um Estado que dispunha de milhares de soldados, de armamentos modernos e de todos os recursos da nação.
Resta aos adversários de Dilma um último argumento, o compromisso da luta armada era com um regime socialista e não com a democracia. A primeira coisa é que a vida de um ser humano não pode ser pesada somente pelo que este pensou, mas inevitavelmente deve considerar o que esta trajetória realizou de concreto na vida. A ação da luta armada no Brasil, embora a vida curta e o massacre quase total realizado pelo aparelho de Estado, contribuiu na formação de tensões que construíram a redemocratização dos anos de 1980. Dilma pode ter lutado por um Brasil socialista, mas o que a ajudou a construir de fato foram à democracia e o estado de direito. Será então culpada por pensamentos antidemocráticos, simpatizaria, desde jovem, com governos e métodos autoritários, como os presentes no stalinismo? É no mínimo uma simplificação grosseira advogar que os revolucionários torturados e assassinados pela Ditadura defendiam qualquer formação social autoritária. Eram jovens, idealistas e libertários, que diante da ausência de qualquer possibilidade de discussão democrática e de um canal regular para manifestação de suas idéias resolveram enfrentar um Estado homicida e castrador. O socialismo com que estes jovens sonhavam era um mundo em que as pessoas fossem humanamente diferentes, socialmente iguais e totalmente livres. Enfim, um mundo muito mais próximo dos sonhos de Morus em sua Utopia do que da distopia de Huxley em seu Admirável Mundo Novo. Dilma não era uma terrorista perigosa portando idéias maléficas e autoritárias, era uma “criança lutando por liberdade e justiça”.
Onde passado e futuro se encontram?
Resta uma derradeira pergunta, o que a história da guerrilheira Dilma diz sobre a candidata Dilma? Creio que parte da explicação exige uma leitura de duas características históricas do Estado em nosso país, à primeira de que este, durante muito tempo, organizou a distribuição da riqueza de forma desigual, gerando uma quantidade enorme de pobres e miseráveis. Esta organização societária sempre gerou conflitos e tensão social. A segunda característica é a administração deste conflito através de práticas estatais violentas, expressas na tortura, na criminalização dos movimentos sociais e na discriminação dos pobres e dos diferentes. Tivemos então um Estado que gerava, conscientemente, miséria e defendia esta política pela força. A jovem Dilma se revolta com a primeira característica, por conta do exercício desta discordância se defronta com o segundo elemento.
Talvez esteja aqui à resposta sobre o que significa a história de Dilma e o que podemos esperar de uma eventual gestão sua na Presidência da República. Foi preciso que Lula, uma das vítimas da natureza excludente do Estado brasileiro, se tornasse Presidente para enfrentar esta produção deliberada da desigualdade e conjurar um modelo de Estado que tenta reduzir os abismos econômicos que dividem nosso povo. Creio que Dilma, uma mulher, que foi atingida duramente pela violência do Estado, lastreada por um projeto de erradicação da pobreza, seja a pessoa apropriada para superar a histórica brutalidade e autoritarismo estatais e propor uma forma de gestão que aprofunde a participação popular e consequentemente faça progredir o grau de liberdade presente no conjunto da vida.
Uma última coisa, em 1979 foi promulgada pelo Estado brasileiro a anistia a todos os crimes cometidos pela e contra a Ditadura. Um grande perdão que abrangia de forma irregular aos dois lados e propunha um pacto definitivo de silêncio sobre os vinte anos de barbárie militar. Os militantes de esquerda são perdoados, desde que não responsáveis por crimes de morte, e os militares inocentados de pleno, inclusive das centenas de assassinatos e milhares de sessões de tortura. Este processo incorreu em ao menos dois erros graves, o primeiro uma obviedade, anistia é o perdão dado pelo Estado a crimes cometidos contra o Estado, ou seja, chega a soar patético que o Estado tenha anistiado a si mesmo por crimes cometidos contra a sociedade. A segunda questão é que a anistia legitima uma injustiça histórica ao deixar impunes criminosos, que se utilizaram dos poderes do Estado para matar e torturar de forma sádica milhares de pessoas. Uma injustiça desta proporção inevitavelmente gera uma série de outras injustiças, uma delas materializada no panfleto que está a minha frente. Não bastasse Dilma ser vítima de uma ditadura criminosa, não bastasse ser brutalmente torturada por aspirar sonhos de justiça, não bastassem seus algozes completamente inocentados, Dilma ainda tem que assistir seus torturadores, escondidos na covardia do anonimato, tentar novamente levá-la, inocente, ao banco dos réus.
O recurso mais simples para engendrar uma resposta a esta acusação é, possivelmente, a averiguação da fonte. Uma procura mais meticulosa resultaria, certamente, na localização de interesses políticos, os mais mundanos, irradiando estes documentos fraudulentos. Creio, no entanto, que esta escolha me faria incorrer no erro, imperdoável num sistema democrático, de desqualificar meu interlocutor e não seus argumentos, exatamente o que faz quem produziu o documento que tenho em mãos. Não cairei na armadilha de acreditar que posso usar as armas do inimigo e não me tornar igual a ele. Embora fundada sobre uma mentira grosseira, aceito a pergunta que o adversário faz, recondicionando-a a um parâmetro razoável; O que a história da guerrilheira Dilma diz da candidata Dilma?
A primeira coisa a discutir é a condição de terrorista. Terrorismo é uma prática política que se enquadra em ao menos dois critérios, o sentido das ações é espalhar o medo e a prática militar não diferencia combatentes e não combatentes. O terrorismo ataca indistintamente para espalhar o pânico. As organizações de que Dilma participou efetivamente realizaram ações militares contra o status quo, mas estas ações vinham no sentido de obter recursos para enfrentar um inimigo infinitamente superior em poder e crueldade. As ações, até armadas, da esquerda brasileira serviram, na vida concreta, para garantir uma estrutura clandestina que garantia a vida de uma exígua quantidade de lideranças que a Ditadura desejava obstinadamente exterminar. Não existiram ataques destinados a causar o pânico da população e as baixas civis foram escrupulosamente evitadas. Dilma, nem mesmo no panfleto, é acusada de qualquer morte. Já a ação militar do Estado brasileiro, neste período, é caracterizada por uma perseguição desenfreada aos militantes da esquerda, sendo o assassinato e a tortura suas práticas cotidianas, através de aparelhos oficiais e de grupos paramilitares. A perseguição praticada pelas estruturas oficiais operava no sentido de espalhar o medo através da execução e tortura de opositores, seus filhos, cônjuges e conhecidos. Temos aqui a materialização de atos terroristas, o pânico espalhado através do ataque indistinto a combatentes e não combatentes. O terrorismo, durante a Ditadura, é ação exclusiva do Estado, inclusive com tentativas, felizmente fracassadas, de detonar bombas em espetáculos públicos, como no conhecido caso Rio – Centro.
Se Dilma não era terrorista, seria ela ao menos criminosa, ao sabidamente realizar ações ilegais contra o Estado? De meu ponto de vista só existem crimes contra um estado de direito e nunca contra uma ditadura. Constitui crime conspirar contra uma tropa de choque que derrubou um governo democraticamente eleito e o substituiu por uma gestão de generais ao mesmo tempo em que determinou o silêncio absoluto de todos os que discordassem de suas práticas e políticas? Dilma não lutou contra um governo legítimo, ela lutou contra bárbaros que substituíram, enquanto sistema de coesão social, o debate pela força bruta. A ação contra um Estado desta natureza não constitui crime e sim uma obrigação fundamental de qualquer um que compreenda o que está acontecendo. A criminosa não era Dilma e sim o governo que ela enfrentava.
Permanece então uma inquietação, a legitimidade, mesmo nestas condições, do uso da violência. Socorro-me, aqui, de Jacob Gorender, intelectual marxista que também foi violentamente torturado durante a Ditadura. Gorender nos atenta para a inutilidade de discutir a culpa da violência, visto que esta é, obviamente, de responsabilidade do mais forte. A violência do fraco é, sempre, resultado da inexistência de canais de diálogos que permitam a manifestação de diverso grau de pluralidade das idéias e práticas humanas. Não bastassem argumentos lógicos seria preciso aferir a desproporcionalidade dos combatentes, algumas centenas de jovens, sem recursos, operando contra um Estado que dispunha de milhares de soldados, de armamentos modernos e de todos os recursos da nação.
Resta aos adversários de Dilma um último argumento, o compromisso da luta armada era com um regime socialista e não com a democracia. A primeira coisa é que a vida de um ser humano não pode ser pesada somente pelo que este pensou, mas inevitavelmente deve considerar o que esta trajetória realizou de concreto na vida. A ação da luta armada no Brasil, embora a vida curta e o massacre quase total realizado pelo aparelho de Estado, contribuiu na formação de tensões que construíram a redemocratização dos anos de 1980. Dilma pode ter lutado por um Brasil socialista, mas o que a ajudou a construir de fato foram à democracia e o estado de direito. Será então culpada por pensamentos antidemocráticos, simpatizaria, desde jovem, com governos e métodos autoritários, como os presentes no stalinismo? É no mínimo uma simplificação grosseira advogar que os revolucionários torturados e assassinados pela Ditadura defendiam qualquer formação social autoritária. Eram jovens, idealistas e libertários, que diante da ausência de qualquer possibilidade de discussão democrática e de um canal regular para manifestação de suas idéias resolveram enfrentar um Estado homicida e castrador. O socialismo com que estes jovens sonhavam era um mundo em que as pessoas fossem humanamente diferentes, socialmente iguais e totalmente livres. Enfim, um mundo muito mais próximo dos sonhos de Morus em sua Utopia do que da distopia de Huxley em seu Admirável Mundo Novo. Dilma não era uma terrorista perigosa portando idéias maléficas e autoritárias, era uma “criança lutando por liberdade e justiça”.
Onde passado e futuro se encontram?
Resta uma derradeira pergunta, o que a história da guerrilheira Dilma diz sobre a candidata Dilma? Creio que parte da explicação exige uma leitura de duas características históricas do Estado em nosso país, à primeira de que este, durante muito tempo, organizou a distribuição da riqueza de forma desigual, gerando uma quantidade enorme de pobres e miseráveis. Esta organização societária sempre gerou conflitos e tensão social. A segunda característica é a administração deste conflito através de práticas estatais violentas, expressas na tortura, na criminalização dos movimentos sociais e na discriminação dos pobres e dos diferentes. Tivemos então um Estado que gerava, conscientemente, miséria e defendia esta política pela força. A jovem Dilma se revolta com a primeira característica, por conta do exercício desta discordância se defronta com o segundo elemento.
Talvez esteja aqui à resposta sobre o que significa a história de Dilma e o que podemos esperar de uma eventual gestão sua na Presidência da República. Foi preciso que Lula, uma das vítimas da natureza excludente do Estado brasileiro, se tornasse Presidente para enfrentar esta produção deliberada da desigualdade e conjurar um modelo de Estado que tenta reduzir os abismos econômicos que dividem nosso povo. Creio que Dilma, uma mulher, que foi atingida duramente pela violência do Estado, lastreada por um projeto de erradicação da pobreza, seja a pessoa apropriada para superar a histórica brutalidade e autoritarismo estatais e propor uma forma de gestão que aprofunde a participação popular e consequentemente faça progredir o grau de liberdade presente no conjunto da vida.
Uma última coisa, em 1979 foi promulgada pelo Estado brasileiro a anistia a todos os crimes cometidos pela e contra a Ditadura. Um grande perdão que abrangia de forma irregular aos dois lados e propunha um pacto definitivo de silêncio sobre os vinte anos de barbárie militar. Os militantes de esquerda são perdoados, desde que não responsáveis por crimes de morte, e os militares inocentados de pleno, inclusive das centenas de assassinatos e milhares de sessões de tortura. Este processo incorreu em ao menos dois erros graves, o primeiro uma obviedade, anistia é o perdão dado pelo Estado a crimes cometidos contra o Estado, ou seja, chega a soar patético que o Estado tenha anistiado a si mesmo por crimes cometidos contra a sociedade. A segunda questão é que a anistia legitima uma injustiça histórica ao deixar impunes criminosos, que se utilizaram dos poderes do Estado para matar e torturar de forma sádica milhares de pessoas. Uma injustiça desta proporção inevitavelmente gera uma série de outras injustiças, uma delas materializada no panfleto que está a minha frente. Não bastasse Dilma ser vítima de uma ditadura criminosa, não bastasse ser brutalmente torturada por aspirar sonhos de justiça, não bastassem seus algozes completamente inocentados, Dilma ainda tem que assistir seus torturadores, escondidos na covardia do anonimato, tentar novamente levá-la, inocente, ao banco dos réus.
Diretório Estadual do PT - SC
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Membro da Coordenação da Frenavru – Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana
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